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Rodeio Bonito, sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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Pacientes devem observar orientações de protocolos.
Da mesma forma, o paciente, quando tiver parecer suspeito ou for diagnosticado para a Covid-19, assina um termo dizendo estar ciente de que está ou pode estar infectado e, assim, assume a responsabilidade de não manter contato com as pessoas pelo período orientado pela equipe de saúde, contribuindo assim para evitar o contágio.
O que muitos não sabem é que o Código Penal prevê pena para quem colocar em risco a saúde pública.
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Omissão de notificação de doença Importante, nesse momento, a conscientização de todos para evitarmos a proliferação do vírus.
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